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OCDE publica framework para classificar sistemas de IA

Foi publicado recentemente um Framework de Classificação de Sistemas de IA, que ajuda a endereçar com maior segurança os desafios que ela traz consigo. De acordo com a Organização, a Inteligência Artificial mudará a forma como as pessoas estudam, trabalham, jogam, interagem e vivem. Ela está se espalhando por todos os setores da economia, e […]

Bancos terão que reportar ataques cibernéticos em até 36 horas nos EUA com o Computer-Security Incident Notification Final Rule

Os órgãos reguladores bancários norte-americanos (Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), the Board of Governors of the Federal Reserve System (Board), e Office of the Comptroller of the Currency (OCC)) aprovaram, recentemente (17/11), uma nova regra que exige aos bancos a notificação de incidentes de segurança significativos em até 36 horas, sendo que seu impacto será […]

Artigo A&P publicado na revista LGPD Magazine

Nossa sócia Milena Pappert teve seu artigo “Como o Design dos Avisos de Privacidade Influenciam nas Escolhas dos Usuários” publicado na revista LGPD Magazine, da ANPPD® – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Nesta produção, ela fala sobre avisos de privacidade e a sua relação entre as escolhas artísticas e estruturais que englobam os dados contidos […]

Entram em vigor novas regras para a contratação de correspondentes bancários

Em vigor desde o dia 1º deste mês, a Resolução CMN nº 4.935/2021 dispõe sobre a contratação de correspondentes (sociedades, empresários, associações, prestadores de serviço notariais e de registro e empresas públicas) que atuam como prestadores de serviços às instituições financeiras e pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A prestação de […]

Autorregulação de Proteção de Dados Pessoais para Instituições Financeiras da FEBRABAN – Vigência a partir de 20/02/2022 – Normativo SARB nº 025/2021

Como é de conhecimento, a Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN é regida pelo Código de Conduta Ética e Autorregulação Bancária, pelos Normativos aprovados pelo Conselho de Autorregulação e pelas decisões da Diretoria de Autorregulação e do Conselho de Autorregulação, as quais não se sobrepõem, mas se harmonizam à legislação vigente. As normas da Autorregulação abrangem todos […]

Como elaborar um bom contrato de comércio eletrônico

Deve-se certificar que a tecnologia utilizada para a assinatura do contrato possui serviço capaz de garantir a autenticidade e integridade do contrato eletrônico. É evidente que a internet facilitou a realização da comercialização de produtos e a contratação de serviços. Ainda com o contexto de combate ao Covid-19, que tornou importante o distanciamento social, a […]

Acesse nosso infográfico sobre as vantagens e desvantagens de se ter um DPO interno

Leia agora nosso infográfico em Visual Law, realizado juntamente com nossa parceira Adrianne Lima. Uma dúvida que surge aos gestores, na adequação à LGPD, é: vale a pena indicar alguém interno como responsável pelo tema ou contratar uma consultoria como apoio?! É possível pensar em um modelo misto: com a nomeação de DPO interno (Encarregado), […]