O tribunal manteve a decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, condenando uma mulher a indenizar a vítima em R$ 20 mil por danos morais. A situação envolveu o uso indevido de dados e imagem para a criação de um perfil falso.
A autora da ação passou por constrangimentos ao receber mensagens de desconhecidos que alegavam ter obtido seu número de telefone a partir de um suposto perfil no site de relacionamento. A vítima, ao investigar, descobriu que a responsável pelo perfil falso era a ex-esposa de seu marido.
O tribunal entendeu que a autoria do ilícito ficou clara pelas provas apresentadas, ressaltando que a situação ultrapassou o mero aborrecimento.
O relator do julgamento, desembargador Márcio Boscaro, afirmou: “Inegável a ocorrência de danos morais decorrentes da utilização, sem autorização, da imagem e dos dados da requerente, para a criação de perfil falso, o que lhe causou desconforto e constrangimento.”
A decisão foi unânime e destaca a seriedade dessas questões digitais, reforçando a necessidade de conscientização sobre a responsabilidade no uso da tecnologia.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos e orientações. A proteção digital é uma prioridade.
