Uma empresa de e-commerce foi condenada pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo a pagar R$ 22,7 mil a uma empresária que teve sua conta suspensa indevidamente na plataforma.
A empresa agiu de forma ilícita por não ter oferecido à usuária uma forma de se defender da suspensão, e, segundo o juiz do caso, a imposição de sanções de forma unilateral viola valores importantes, como a juridicidade do contrato e o contraditório.
Como a empresária ficou impossibilitada de utilizar a plataforma para atividades comerciais, a autora recebeu indenização pela perda da oportunidade, e o valor foi calculado com base no seu faturamento médio.
Não havia motivo para ter excluído a empresária. Ela mantinha relação com a plataforma há muito tempo.
A suspensão da sua conta durou 20 dias, e acabou violando a boa imagem da empresária, transmitindo a ideia de que o negócio é desorganizado e pouco confiável.
