Hoje, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma ocasião significativa que destaca a importância crucial de salvaguardar a privacidade das informações pessoais. Instituído internacionalmente em 2006, esse marco visa sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de preservar a integridade dos dados pessoais. Coincidentemente, em 1981, nesta mesma data, foi assinada a Convenção 108 do Conselho da Europa, representando o primeiro compromisso internacional juridicamente vinculante sobre a proteção de dados pessoais.
No Brasil, a observância oficial deste dia teve início em 2021, constituindo uma oportunidade valiosa para organizações públicas e privadas contribuírem para a promoção da cultura da privacidade digital e se integrarem ao cenário global de proteção de dados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem se destacado como um referencial em cooperação internacional desde sua criação. Em 2021, consolidou um memorando de entendimento com a Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), comprometendo-se ambas as instituições a compartilhar experiências e identificar as melhores práticas na área de proteção de dados pessoais.
A admissão da ANPD como membro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, em 2021, e como membro pleno do Global Privacy Assembly (GPA), em 2023, evidencia seu compromisso global. A Rede Ibero-Americana, criada em 2003, proporciona um fórum para o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de normas cruciais para regular o direito à proteção de dados pessoais em um contexto democrático. Já o GPA reúne mais de 130 autoridades de proteção de dados de todos os continentes, estabelecendo-se como um fórum global nesse campo.
Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD, destaca a importância do diálogo com instituições internacionais para o cumprimento da missão institucional da Autoridade. “A cooperação com instituições estrangeiras nos permite conhecer as boas práticas em proteção de dados já implementadas em outros países, trazendo esses conhecimentos e experiências para nosso país. Por meio desse processo, fortalecemos o nosso papel enquanto órgão garantidor de direitos”, afirma. Neste Dia Nacional da Proteção de Dados, reafirmamos nosso compromisso com a segurança e privacidade, reconhecendo a relevância da cooperação global na construção de um ambiente digital mais seguro e ético.
