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fLÁVIA alcassa & MILENA pappert
referência em direito digital
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Elementos de Legal Design & Visual Law no resumo das sentenças da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza

O Visual Law foi utilizado pela 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza para resumos das sentenças. Um passo muito importante para o judiciário, pois é notória a dificuldade que os usuários da justiça possuem em ler e compreender os resultados nas sentenças, muitas vezes, precisando se recorrer ao advogado para que "traduza" todas as informações ali presentes.

 

Sob a perspectiva do Legal Design e do Visual Law, a sentença utilizou alguns elementos, e aplicou alguns princípios indispensáveis, como:

 

  • cores: não é nem preciso dizer que as cores são elemento essencial para o design. No resumo em questão, foram utilizadas duas cores de destaque, para fazer a diferenciação entre Reclamante (verde) e Reclamado (laranja), acusação e defesa.

  • ícones: o ícone nesse resumo foi parte fundamental para a interação do leitor com o documento, reforçando as informações.

  • composição limpa: com fontes maiores, sem textos truncados com espaços maiores entre uma informação e outra, proporcionando maior legibilidade ao documento.

  • oportunidade de interação: o resumo proporciona uma porta de entrada para que o usuário da justiça consiga rebater as informações ali dispostas, fazendo com que a comunicação entre ele e o juiz, ou até mesmo com seu advogado seja bidirecional. Isso se mostra como sendo algo bem mais satisfatório para o cliente, pois diminui o desequilíbrio da relação entre eles.

  • Contexto para transparência e compreensão: o documento não apenas dita o resultado do processo, ele realiza um resumo da ação de forma organizada e compreensível, proporcionando mais clareza para o leitor.

E você, achou mais alguma característica do Legal Design e do Visual Law nesse documento? Visualize o resumo da sentença abaixo:

 
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